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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Resumo das sessões ordinárias

Informe Legislativo - 24ª Sessão Ordinária (18/09/2012)

Povos Indígenas
Foi aprovado por unanimidade a criação do Departamento de Assuntos Indígenas para Prefeitura de Ji-Paraná. O departamento terá a responsabilidade de zelar por ações de infraestrutura (construção e manutenção de estradas e pontes), apoio as atividades culturais e aos projetos socioeconômicos de caráter sustentável. O departamento dará mais agilidade as ações que beneficiarão os povos indígenas de Ji-Paraná.

Casa dos Estudantes Indígenas
Foi cobrado também a ativação da Casa dos Estudantes Indígenas. Apesar dos investimentos na ordem de R$ 200 mil o local ainda não está sendo utilizado pela sociedade acadêmica. A Casa Indígena foi construída para atender professores, alunos e pedagogos do curso intercultural, assim como acadêmicos de diversas cidades da nossa microrregião que estudam na Universidade Federal de Rondônia.

Centro fitoterápico
Outra obra que está sem funcionamento é o Centro Fitoterápico de Ji-Paraná localizado na linha 94. A obra recebeu recursos federais na ordem de quase R$ 800 mil e ainda está desativado. O centro é uma reivindicação antiga do Movimento Sindical Rural, que utilizará o local para capacitação profissional de produtores rurais e familiares de agricultores para a correta utilização de plantas medicinais. A estrutura que será administrada pela Fetagro, possui auditório com capacidade para 150 pessoas, laboratório, dormitório, cozinha e refeitório.

Faltam Escolas
Os vereadores mostraram preocupação com a falta de escolas para atender as famílias que irão residir no bosque dos Ipês onde estão sendo construídas as 593 casas do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. Nas proximidades do novo bairro estão as escolas Antônio Bianco, 13 de Maio, Lauro Benno e creche Nelson Dias todas com a capacidade de atendimento completo. Diante deste fato, a Câmara de Vereadores encaminhou solicitação de recursos para ao deputado Federal Marcos Rogério (PDT) visando a construção de novas unidades de ensino para localidade. O deputado informou a Câmara que colocou recursos de suas emendas para construção de duas creches para cidade de Ji-Paraná e que colocará emendas para construção de novas unidades de ensino para o próximo ano.

Creche Urupá
Durante a Sessão também foi cobrado da prefeitura Municipal agilidade na elaboração do projeto de construção da Creche para o Bairro Urupá. Os recursos de R$ 250 mil poderão ser devolvidos para o Programa Calha Norte por perda de prazos. Conforme informações o atraso deve-se a demora de a prefeitura conseguir um terreno para a construção da unidade terá capacidade para atender 200 crianças.



Jardim das Seringueiras
Foi aprovado requerimento solicitando a Construção de Creche no bairro Jardim das Seringueiras, o pleito se justifica por ser um bairro povoado por pessoas de baixa renda, e a necessidade de uma creche na localidade é notória, pois há um grande número de crianças nas ruas, propensas a se envolver com marginalidade, enquanto seus pais estão trabalhando para garantir a sua sobrevivência.

Iluminação da BR-364
No inicio deste mês a Câmara encaminhou oficio solicitado junto ao Presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informações sobre a ausência do projeto que prevê a Iluminação da BR-364 no trecho em que se executa a duplicação da BR 364 no perímetro urbano de Ji-Paraná. O requerimento pretendia checar a veracidade das informações que davam conta de que o projeto de Execução da Obra não constava a Iluminação de toda a extensão da pista dentro do perímetro urbano. DNIT informou a Câmara que realmente o projeto de duplicação das marginais não contempla a iluminação da via urbana. Porém, o projeto para iluminação já está em fase de elaboração para posterior licitação.

Transporte Coletivo
Os vereadores cobrarão da Empresa Prestadora do Serviço de Transporte Coletivo ampliação dos bairros atendidos na cidade e o cumprimento dos horários e itinerários dos ônibus. A empresa tem causado grande revolta nos usuários devido ao atendimento deficitário que está sendo oferecido aos moradores. Os vereadores marcarão uma reunião com os diretores da empresa para cobrar providências e esclarecimentos.

Pavimentação de Ruas
Foram aprovados requerimento solicitando a pavimentação das ruas Imburana T-21 entre rua Boa Vista (K-0) e a rua Amapá, no Bairro JK e a pavimentação da rua Caucheiro entre a rua Belém e a rua Amapá no bairro Valparaiso. Ainda no bairro Valparaiso a rua Paranaguá entre a rua Ipê (T-17) e a rua Maracatiara (T-20). A reivindicação atender a solicitação dos moradores das localidades apresentada à Câmara por meio de abaixo-assinado.



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